fbpx

Autorização para Reforma

  • Morar num apartamento requer muito mais disposição de convivência em coletividade do que a simples tolerância de barulho ou hábitos diferentes dos seus. Quando o assunto é reforma, quem opta por viver num prédio deve ter claro que muitas coisas são proibidas de serem feitas. E, entre as que são permitidas, todas necessitam de autorização e boa parte de um profissional responsável pela intervenção.

    Segundo o engenheiro civil Marco Franco, da Construtora Franco & Sprenger, desde 2014 está em vigor a norma técnica 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que determina que os síndicos de condomínios verticais são obrigados a exigir, dos moradores que desejam realizar uma reforma no apartamento, um laudo técnico, assinado por um engenheiro ou arquiteto, comprovando a segurança da intervenção. Isso porque, explica o engenheiro, algumas demolições são completamente proibidas em apartamentos, dependendo das características da construção, pois são capazes de gerar abalos estruturais no prédio todo. A orientação de que cuidados devem ser tomados, nessa situação, são essenciais principalmente nos dias atuais, quando a integração de ambientes está em alta. “Muitas construções, hoje em dia, são de alvenaria estrutural. Ao invés dos tradicionais pilares e tijolos, os imóveis de até quatro andares podem ser levantados com blocos cerâmicos, por dentro dos quais passam barras de ferro e concreto”, explica.

    Dessa forma, a estrutura do edifício fica ancorada no interior destes blocos, como se fossem pilares. No caso de imóveis térreos, existem ainda, ressalta Marco, construções antigas nas quais as paredes eram usadas como o próprio suporte estrutural da casa, ou seja, se a parede é tirada, o telhado não tem onde se escorar.

    Quando o proprietário de um apartamento resolve demolir uma parede, por exemplo, para integrar dois quartos, com essa ação ele acaba eliminando várias partes dessa estrutura. “O problema é a somatória de intervenções”, alerta Marco. Ou seja, se todos os proprietários resolvem fazer a mesma coisa, o prédio começa a ter risco de desabar. “É por isso que os moradores e os síndicos devem ter essa noção de responsabilidade”, diz. Na prática, antes de fazer qualquer reforma, o dono do apartamento deve consultar a planta do prédio e procurar por um profissional que planeje a ação e emita um laudo.

    Pane elétrica

    Na hora de comprar um apartamento, os futuros proprietários se preocupam com uma série de fatores: localização, privacidade, existência ou não de elevadores, metragem, garagem, etc. Os anseios em relação à nova moradia são grandes, mas pouca gente atenta para o fato de que muitos prédios não permitem a instalação de aparelhos de ar condicionado, por exemplo. Neste caso, explica Marco, o problema não está na sobrecarga da estrutura, mas sim do sistema elétrico. “Num prédio grande, talvez se um ou dez apartamentos fizessem isso, não haveria problema. Mas imagine se 80 apartamentos resolvem colocar ar condicionado nos três quartos. Isso causa uma sobrecarga elétrica que pode gerar, inicialmente, um desarmamento do quadro de energia e até um incêndio.”

    Nestes casos, a solução seria aumentar a carga de energia fornecida para cada unidade, junto à concessionária. Porém, trata-se de uma solução que requer obras e investimentos — e, por isso, nem sempre é bem vista.

    Em relação ao sistema elétrico, o engenheiro alerta que o uso de adaptadores para colocar vários aparelhos numa mesma tomada também deve ser evitado em apartamentos. Isso porque pode haver, também , a sobrecarga do sistema elétrico do prédio todo.

    Quem pretende trocar pisos e revestimentos, ainda que necessite informar ao síndico sobre a intervenção, não precisa se preocupar com possíveis problemas estruturais. Já em relação à hidráulica, Marco ensina que o ideal é ter acesso à planta isométrica, que aponta por onde passam todos os encanamentos. “Muita gente diz: “dentro do meu apartamento eu faço o que eu quero”. Mas, na prática, não é bem assim. Quem mora num prédio tem limitações do que pode fazer dentro de seu lar.”

    Edificações residenciais devem  obedecer regras também

    Não são apenas as edificações verticais que devem seguir padrões. Desde julho de 2013 está em vigor a norma NBR 15.575, que estabelece níveis de desempenho e durabilidade para alguns sistemas que compõem as edificações residenciais. A maior preocupação para quem trabalha no setor é esclarecer o que as pessoas precisam levar em conta quando procuram empreendimentos para morar. Às vezes, a ânsia de encontrar a casa dos sonhos, pode não se dar conta do que se precisa avaliar antes de assinar a escritura.

    Pensando nisso, Márcia Menezes, diretora de Inovação&Tecnologia do Centro de Tecnologia de Edificações (CTE) explica que “muitas vezes as discussões entre construtores e clientes são baseadas em percepções pessoais de cada um. Com a publicação da norma de desempenho, os critérios ficaram explícitos tanto para orientar nas definições de projetos e soluções construtivas, como para verificar a edificação pronta”.

    Márcia lembra que a norma tem aplicação obrigatória para projetos a partir de 2013. Assim, as pessoas precisam se atentar para a data do empreendimento. A diretora elencou dúvidas que podem aparecer na hora de comprar o imóvel:

    1. O que devo esperar da construtora? Tenho que contratar um perito para verificar se a edificação foi construída conforme a norma quando for fazer a vistoria? – A verificação de recebimento da unidade habitacional não muda. Não existe qualquer certificação ou atestado que a construtora deverá entregar ao cliente quando da entrega das chaves. Consiste em obrigação da Construtora entregar um produto que atenda à norma.

    2. A norma se aplica para salas comerciais? – Não. A norma é voltada a exclusivamente para as edificações habitacionais. Apesar do conceito ser aplicável a outros tipos de usos, os critérios previstos podem não ser aplicáveis a outras funções.

    3. Qual o papel do morador no desempenho da edificação? – As atividades de manutenção devem ser realizadas nas periodicidades planejadas e o uso e operação devem ser realizados considerando as premissas iniciais. Afinal, não existe construção eterna. Há um desgaste decorrente do uso e da ação das condições ambientais.

    4. Como pensar em reformas seguindo a NBR 15.575? – A realização de reformas na unidade habitacional pode alterar o desempenho previsto e prejudicar as condições de conforto e habitabilidade. Assim, é fundamental a contratação de um profissional habilitado para elaborar o projeto e também uma empresa especializada para a execução da obra.

    Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul – 23/10/16 | Regina Helena Santos – regina.santos@jcruzeiro.com.br
    Link: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/739187/donos-de-apartamentos-precisam-de-autorizacao-para-reformas/